No ano passado, o eSocial sofreu algumas mudanças importantes e que precisam de ser seguidas, que têm relação direta com a Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Dessa forma, confira um resumo sobre esse quadro no eSocial para esse ano, no texto abaixo.
Como já mencionamos anteriormente no blog, o eSocial se trata de uma iniciativa do Governo Federal, para agrupar o envio de dados das instituições, unificar de forma simplificada as informações entre a empresa e os colaboradores.
Quais são as novidades?
As Portarias Conjuntas nº 76 e 77, de 23 de outubro de 2020, introduzem as primeiras alterações, como a inserção de um novo cronograma e do layout da SST no eSocial. As normas também legitimam a entrada da Saúde e Segurança do Trabalho em 2021, com um layout moderno e simples.
Em abril de 2021, o Governo Federal instituiu uma nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.0. O registro já conta com a simplificação atual do eSocial, como também o esclarecimento de dúvidas do “Fale Conosco” do programa.
Sobre a Segurança e Saúde no Trabalho
Existem eventos novos que a empresa necessita de informar detalhes relacionados à SST. Tudo se encontra detalhado no cronograma, assim como no Manual de Orientação do eSocial. O S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o primeiro evento. Na prática, ele é usado para notificar acidentes no local de trabalho, e precisa ser enviado mesmo caso não ocorram afastamentos. A responsável por enviar o CAT é a empresa, mas além dela, o Sindicato de trabalhadores avulsos, o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS, também podem realizá-lo.
Sobre os servidores vinculados ao RPPS, o envio não é obrigatório. O prazo para realizar o procedimento deve ser de até um dia útil após o acidente. Em casos fatais, o prazo de envio deve ser imediato.
O segundo evento é o S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, que detalha os dados clínicos de cada colaborador durante o período de vínculo com a empresa. A Nota Orientativa 04/2021 alterou a data do envio desse documento, sendo que as alterações iniciais desses dados podem ser encaminhadas entre 8 de junho e 15 de outubro de 2021.
Locais de trabalho
Por último, a integração S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho adiciona um evento que vai registrar condições de trabalho locais. Os dados também devem possuir informações sobre exposição aos fatores de riscos do local de trabalho. Também devem ser informadas as atividades realizadas que tenham relação com as tabelas 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial. Dessa forma, a obrigação fica para a empresa e OGMO, Cooperativas e Sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS.
Mais uma vez, o envio não é obrigatório para os funcionários que possuem vínculo com o RPPS. Entretanto, os prazos constam nos primeiros 15 dias do mês seguinte ao início da obrigatoriedade da SST no eSocial ou da admissão do trabalhador. Caso as informações iniciais sejam alteradas em algum momento, é preciso usar o prazo de até 15 dias após o mês da troca. Além disso, esses dados devem ser enviados apenas na 4ª fase.
Cronograma para envio de dados de SST no eSocial
Cada grupo de empresas e órgãos possuem datas diferentes para envio dos dados. Dessa forma, os grupos e períodos de envio se dividem em:
· 1º grupo – data adiada, ainda a ser definida: Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões;
· 2° grupo – 08/09/2021: Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3;
· 3º grupo – 10/01/2022: Empregadores Pessoa Física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: aqui se encontra o 3º grupo;
· 4º grupo – 11/07/2022: Órgãos públicos e organizações internacionais.
Lembrando, essas datas se referem apenas aos dados de SST.
Alguma dúvida? Fique atento para o SST no eSocial e além disso, conte com o apoio da Altalf para facilitar todo o processo para você.