Os atos que impedem ou desvirtuem a aplicação da legislação do trabalho são caracterizados como fraudes trabalhistas, sendo possíveis de serem acometidas tanto para o empregado, quanto para o empregador, quando se tem o objetivo de se ter vantagens. No tocante à saúde e segurança do trabalho, há inúmeras questões que podem desencadear fraudes, confira.
Exemplos
Por parte do empregado
Há funcionários que praticam atos ilegais, sem muitas vezes, não ter noção das consequências, eles são:
– Não usar os EPIs fornecidos pelo empregador;
– Agir deliberadamente com atitudes que coloquem em risco a segurança da operação laboral;
– Não respeitar as ordens de serviço com as orientações de segurança;
– Mentir ao médico do trabalho para esconder algum diagnóstico que o tornaria inapto para a função.
Por parte do empregador
Infelizmente, várias empresas fraudam leis trabalhistas para deixarem de pagar verbas específicas aos empregados. Nesse caso, entre as mais recorrentes, estão:
– Não prover toda a documentação de saúde e segurança do trabalho, exigido pela legislação;
– Pagar insalubridade ou periculosidade sem a comprovação do devido laudo apenas para aumentar o salário do funcionário;
– Fazer acordo com os funcionários para pagar insalubridade abaixo do percentual que foi laudado;
– Não recolher as alíquotas de GFIP para a aposentadoria especial;
– Negligenciar documentos de saúde e segurança do trabalho para ocultar riscos trabalhistas na atividade da empresa.
Penalidades
Como é possível ver, existem atos ilícitos realizados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, o que acarreta consequências para as duas partes. Porém, em alguns casos, pode-se ganhar grandes proporções.
Em caso de infrações sobre segurança e saúde do trabalhador, podem ser aplicadas penalidades conforme a disposição do quadro de gradação de multas presente na regulamentação, de acordo com as infrações previstas no quadro de classificação.
Viu só? Não coloque sua empresa em risco, é preciso cuidado e cautela para tomar decisões dentro do seu negócio. Sem a devida atenção, um pequeno ato pode se tornar um grande problema mais à frente.