Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) consiste nas avaliações ambientais das condições de trabalho, sejam elas de caráter habitual ou permanente, visando indicar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS, através da indicação da presença ou não de agentes nocivos acima dos Limites de Tolerância estabelecidos.
OS CRITÉRIOS TÉCNICOS LEGAIS
Seguimos as orientações contidas nas Instruções Normativas INSS, observando-se os procedimentos e critérios técnicos adotados pelas Normas de Higiene Ocupacional – NHO, da Fundacentro e os Limites de Tolerância determinados pela Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – “Atividades e Operações Insalubres”, da Portaria MTb nº 3.214/78.
Para situações não contempladas pela NR-15 adotamos os Limites de Exposição Ocupacional definidos pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenist, conforme previsto pela NR-9 da Portaria 3214/78 do MTb (atual MTE).
QUAL O OBJETIVO DO LTCAT?
O LTCAT consiste em fornecer subsídios técnicos à empresa, de forma a avaliar as exposições ocupacionais dos trabalhadores de seus diversos setores, com o objetivo da eliminação ou neutralização de possíveis riscos acentuados de lesões mediatas (à saúde) e/ou imediatas (integridade física), às quais possam estar expostos estes trabalhadores durante a execução de suas tarefas laborais, tudo em prol do bem estar no seu sistema de trabalho.
AVALIAÇÕES AMBIENTAIS
- Levantamento detalhado da população da empresa, bem como das áreas e atividades laborais realizadas, onde, através das vistorias realizadas nas áreas e através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, realiza-se levantamento das Áreas/Postos de Trabalho, com a finalidade de identificar os métodos e processos de trabalho, as operações de rotina (intermitentes ou eventuais), situações de exposição e horários críticos, além da caracterização da existência de proteções individuais e coletivas.
- Definição dos GES (Grupos de Exposição Similar), os quais servirão de base para avaliação das exposições ocupacionais dos trabalhadores. Consiste em agrupar os trabalhadores sujeitos a idênticas probabilidades de exposição a determinados agentes ambientais, ou seja, que apresentem o mesmo perfil de exposição ocupacional devido à semelhança e frequências de exposição, materiais que manipulam e processos e operações que realizam.
- Consiste na análise dos resultados obtidos, advinda das observações das etapas anteriores, e as conclusões e recomendações técnicas sobre cada situação.
CONCLUSÃO
Os agentes ambientais serão avaliados conforme a Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – “Atividades e Operações Insalubres”, Port. MTb 3214/78 e Normas técnicas da FUNDACENTRO e da ABNT, sendo apresentadas suas considerações e conclusões Técnicas e Legais.
CONTATO
Fale conosco!
Entre em contato através da nossa página de contatos.