Embora seja desconhecido pela maioria, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é extremamente importante para os trabalhadores, especialmente aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, de periculosidade ou insalubridade. O PPP constitui-se como um histórico-laboral e, de acordo com a Instrução Normativa 45 do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), deve reunir todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade exercida, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
O formulário é preenchido pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. O PPP é obrigatório para empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, empregadores que admitam trabalhadores no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também precisam preencher o PPP, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.
O documento serve para:
– Garantir o benefício de aposentadoria especial ao trabalhador junto à previdência social;
– Assegurar as empresas, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, evitando ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
– Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a informações confiáveis, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Tem dúvidas sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário? A Altarf possui uma equipe especializada em Saúde e Segurança do Trabalho para auxiliar a sua empresa.