A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por parte de todos os empregadores. O PCMSO tem como objetivo principal promover e preservar a saúde dos trabalhadores com a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce de problemas relacionados à saúde do trabalho, , inclusive de natureza subclínica, além da verificação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
É de responsabilidade da empresa:
– Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
– Custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO sem ônus para o empregado;
– Indicar um coordenador responsável pela execução do PCMSO, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. Inexistindo médico do trabalho na localidade, um médico de outra especialidade poderá contratado.
O PCMSO deve obrigatoriamente incluir a realização dos seguintes exames médicos:
– Admissional;
– Periódico;
– De retorno ao trabalho;
– De mudança de função;
– Demissional.
Esses exames compreendem avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental. Outros exames complementares podem ser indicados para trabalhadores com exposição a agentes químicos.
Como parte do PCMSO, todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida e mantendo esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.
Além dessas existem muitas outras particularidades referentes à Saúde Ocupacional, por isso, é importante contar com o apoio especializado como o da Altarf, que possui uma equipe altamente capacitada para deixar sua empresa em dia com as normas estabelecidas pela legislação vigente. Entre em contato e saiba mais!