Avaliações de impacto ambiental e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras ou de degradação constituem instrumentos de prevenção e fiscalização da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981. O licenciamento ambiental é importante para a gestão ambiental, fundamental para garantir o uso adequado dos nossos recursos naturais e assegurar a proteção do meio ambiente, em compatibilidade com o desenvolvimento econômico do país.
A elaboração de projetos de licenciamento ambiental é exigida para a localização, instalação, ampliação e operação dos mais diversos empreendimentos e atividades, para que estejam em conformidade com a preservação do meio ambiente. Diferente dos licenciamentos tradicionais, o licenciamento ambiental possui um caráter mais complexo, composto por várias etapas e a intervenção de vários agentes públicos.
Órgãos ambientais estaduais dispõem de autonomia para definir próprios procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental, embasados em legislações específicas. No entanto, devem ser respeitados os limites estabelecidos por instrumentos normativos federais como prazos de validade e de análise de cada tipo de licença, o que tem levado alguns estados à prática do licenciamento ambiental integrado, no qual o requerimento e a análise dos processos de licenciamento ambiental, intervenção ambiental/florestal e outorga de recursos hídricos são realizados frente a um único órgão ambiental, mediante apresentação de um único processo, e analisada por equipe única interdisciplinar.
A elaboração de projetos de licenciamento ambiental é exigida para a localização, instalação, ampliação e operação dos mais diversos empreendimentos e atividades, para que estejam em conformidade com a preservação do meio ambiente. A falta do documento pode gerar prejuízos financeiros à empresa, que fica suscetível a punições legais e altas multas. A melhor opção, portanto, é contratar uma empresa especializada em engenharia ambiental para elaborar um projeto de licenciamento ambiental que atenda à legislação.
A Altarf conta com profissionais qualificados para elaborar um projeto personalizado às necessidades da sua empresa. Entre em contato e saiba mais!