Com o objetivo de garantir a segurança e a integridade dos trabalhadores, a Norma Regulamentadora número 10, do Ministério do Trabalho, estabelece requisitos e condições mínimas de controle e prevenção para atividades que envolvem eletricidade. A NR10 se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.
Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e riscos adicionais, com técnicas de análise de risco. As empresas devem manter os esquemas unifilares (desenhos técnicos das instalações elétricas) de seus estabelecimentos atualizados, com especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
Para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, as atividades desenvolvidas devem compreender medidas de proteção coletiva aplicáveis, tais como a desenergização elétrica (na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança), isolamento das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação e bloqueio do religamento automático.
Para acessar e trabalhar em instalações elétricas, o colaborador deve obrigatoriamente passar por um treinamento específico sob orientação e responsabilidade de um profissional habilitado e autorizado, sendo que o exercício de suas atividades também deverá ser supervisionado por um profissional habilitado e autorizado. É considerado legalmente habilitado o profissional previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.
O trabalhador autorizado a trabalhar em instalações elétricas deve ter essa condição atribuída no sistema de registro de empregados da empresa. Os exames periódicos devem ser compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas e registrados em seu prontuário médico.
A NR10 compreende muitos outros requisitos de segurança. Quer compreender e saber quais deles se aplicam à sua empresa? A Altarf possui profissionais preparados para orientá-lo sobre as normas vigentes.