O plano de combate a incêndio é necessário em edificações comerciais, industriais e multifamiliar (condomínios). Estas edificações passam por vistoria para identificar se estão conforme as normas exigidas pela legislação.
Antes dessa vistoria, é preciso elaborar um projeto de combate de incêndio, iniciado posteriormente a planta arquitetônica, que vai definir, metragem, os pavimentos, os setores, áreas e toda composição do imóvel como escadas, janelas, portas, entre outros. Após realizada essa etapa, um profissional cadastrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), geralmente um engenheiro ou arquiteto, analisará as exigências dos bombeiros e definirá onde ficarão equipamentos, quantidade e locais necessários para a instalação dos equipamentos contra incêndio, etc. A metragem de cada imóvel é o que define o número de equipamentos necessários, por isso, é preciso levar em consideração as particularidades de cada local.
O projeto de combate a incêndio é composto por diversos documentos, como cálculo populacional, cálculo hidráulico e plantas da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é o documento assinado pelo profissional técnico assumindo responsabilidade sobre a planta ou obra. O laudo descritivo é um complemento à planta, nele, é informada a justificativa dos equipamentos utilizados com base em cálculos realizados. Além desses documentos é necessário pagar a DAE, taxa de análise de projeto, para dar início à análise da planta.
Ao final da análise, é possível que o projeto seja aprovado ou não. Se estiver conforme as normas, é importante que a obra seja realizada conforme previsto na planta, além de no tempo estipulado pelos bombeiros. Caso não consiga, é possível requerer a adiamento do prazo. Caso seja reprovado, o bombeiro exige algumas alterações necessárias no projeto e um prazo para a reapresentação com as correções solicitadas.
Após todo esse processo, execução da obra e vistoria, um certificado é omitido, denominado AVCB. Nele fica atestado que o imóvel cumpre todas as exigências, porém também reforça a responsabilidade de que o proprietário garanta que todos os equipamentos para o combate a incêndios funcionem perfeitamente. É importante manter o documento sempre atualizado e em local visível, facilitando a vistoria do Corpo de Bombeiros.
É importante lembrar, que a ausência do certificado pode ocasionar multas e até mesmo interdição do imóvel. Além disso, manter a segurança da construção quando o assunto é incêndio pode salvar muitas vidas, portanto, deixar tudo em ordem é uma obrigação moral do proprietário de um estabelecimento, prevenindo e controlando ao máximo, desastres que podem vir a acontecer.